A Agência Nacional de Aviação Civil toma iniciativas a favor dos passageiros, cujo texto é explicito, mas cuja aplicação não acontece com a frequência necessária para obrigar as empresas aéreas a respeitarem os direitos dos viajantes.Só para lembrar, há tempo a Anac publicou normas exigindo que as empresas informem o tamanho e as distâncias entre as fileiras de assentos de suas classes econômicas.; assim como outra que proíbe que as companhias recorram ao over-booking e penalizem seus passageiros ,deixando no aeroporto de embarque os eventuais excedentes à capacidade da aeronave, norma essa que - por razões discutíveis - é suspensa nas épocas de maior demanda, com nos dias de Carnaval e de fim de ano. Reembolso, penalidades e assistência são raras vezes concedidas ou acontecem com a presteza prevista pelas normas, como teremos oportunidade de analisar num dos próximos artigos do site Aeroconsult.
Uma nova norma, que começa a valer em 3 de junho e que já motivou protestos de parte do sindicato e das entidades ligadas as companhias aéreas, acaba de ser publicada pela Anac no "Diário Oficial" da União .Ela exige que as empresas nacionais e internacionais, antes do usuário fechar a compra ,o informem do percentual médio de atrasos de seus voos. A mesma informação será impressa na passagem, e estará disponível no site das empresas e em suas lojas de atendimento, além que no site da Agência.Seu descumprimento prevê uma multa de R$ 10 mil por cada infração.
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