quinta-feira, 30 de outubro de 2014

EM DOIS MESES SERA LIBERADO NO BRASIL O USO A BORDO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) vai liberar até o final do ano o uso de equipamentos eletrônicos a bordo dos voos das empresas nacionais previamente autorizadas, em todas as fases do voo, mas ainda em modo "avião",sem transmissão de sinal ou conexão à internet.Assim os passageiros poderão manter ligados, durante todo o voo, celulares, tablets, videogames, notebooks e leitores de livros digitais, entre outros. Atualmente, eles devem ser desligados quando o avião está prestes a decolar ou a aterrissar e podem ser operados apenas quando a aeronaves atingir a sua altitude maxima.O uso do celular ser[a permitido tamb[em logo depois do pouso,enquanto atualmente ele tem de ser mantido desligado até o avião parar.Nas fases de decolagem e de pouso, os eletrônicos terão de ser guardados, mesmo ligados, no bolso do assento à frente ou no bagageiro,para impedir que numa freada brusca,caindo das maos do passageiro eles possam atingir outra pessoa a bordo.Em situações específicas, como numa turbulência, a tripulação poderá pedir que os aparelhos sejam desligados. .

A UNIAO TENTA GANHAR TEMPO PARA INICIAR O PAGAMENTO AO AERUS

O blog do escritório de advocacia Dr.Maia divulgou quarta-feira um comunicado, informando que na dia 28 " a ação civil pública foi em carga para a União, ou seja, ocorreu a sua intimação quanto à decisão dos Embargos de Declaração. A União tem o prazo de 10 dias para devolver o processo. É importante destacar que a nossa decisão continua vigente e a multa já começou a incidir a partir de hoje. Como todos já devem saber, a União apresentou um Projeto de Lei perante o Congresso Nacional, a fim de abrir um crédito para iniciar os pagamentos do AERUS, ou seja, para cumprir a decisão de antecipação de tutela. Porém, a tramitação desse Projeto de Lei perante o Congresso Nacional é lenta e não atende ao tempo concedido pela decisão judicial para seu cumprimento. Dessa forma, tão logo o processo retorne para o Tribunal, informaremos ao Desembargador que a decisão não foi cumprida no prazo correto e requerer que o Desembargador tome uma postura mais dura em relação à recalcitrância da União. A simples remessa de um Projeto de Lei não atende a decisão, pois há um comando judicial de pagamento e não de abertura de crédito. Para além disso, é muito confortável à União encaminhar um Projeto de Lei para o legislativo e aguardar a lenta tramitação de tal projeto. Deve-se deixar muito claro que a União possui meios muito mais céleres para cumprir com a decisão judicial. Preferiu o caminho mais longo. É desprezível esse tipo de atitude. Conforme já dito, hoje começou a incidir a multa judicial. A União está jogando no ralo cem mil reais ao dia, por ter optado, de forma desleal e covarde, por protelar, mais uma vez, o cumprimento de uma decisão judicial.'

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

O DECRETO QUE OFICIALIZA A DECISÃO DA UNIÃO A FAVOR DO AERUS

Um grande número de leitores deste blog nos tem solicitado publicar o texto oficial do Projeto de Lei que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 248.265.342,00, para atender os pagamentos mensais dos aposentados do Aerus. Eis o documento e ,a seguir, o texto da solicitação remetida à presidente Dilma para a devida aprovação: "O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 248.265.342,00 (duzentos e quarenta e oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.O documento tem a data Brasília ,10 de Outubro de 2014 Brasília, --------------------------------------------------------------------------- Excelentíssima Senhora Presidenta da República, 1. Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar Projeto de Lei que abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), no valor de R$ 248.265.342,00 (duzentos e quarenta e oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais), em favor do Ministério da Previdência Social. 2. O presente crédito viabilizará o cumprimento de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil, da sentença proferida no Processo nº 0010295-77.2004.4.01.3400 (Ação Civil Pública nº 2004.34.00.010319-2), proposta contra a União, o Instituto AERUS de Seguridade Social e outros, a qual foi concedida pelo Desembargador Federal Relator do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos seguintes termos: “Ante o exposto, com amparo no § 7º do art. 273, combinado com o art. 461, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, nos termos em que formulado anteriormente (fl. 1:144 – 5º vol.), vale dizer, para que a União e o Instituto Aerus de Seguridade Social “mantenham os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença na exata forma como ocorriam às vésperas da liquidação dos denominados Planos Varig e Transbrasil, a partir de aportes mensais da União ao Aerus nos valores necessários”. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação, para o cumprimento desta decisão, findo o qual, sem cumprimento, incidirá multa diária, que fixo em R$ 100.000,00 (cem mil reais).” 3. De acordo com o Parecer de Força Executória nº 12/2014/AGU/PRU1/CGAEST/CH, de 26 de setembro de 2014, da Procuradoria Regional da União da 1a Região, ainda que a União, por meio da Advocacia-Geral da União, possa interpor novos recursos para tentar revertê-la ou suspendê-la, a decisão do citado Desembargador, a quem o processo foi redistribuído, encontra-se com plena força executória, devendo, portanto, ser cumprida de imediato, até que sobrevenha eventual decisão que suspenda seus efeitos. 4. Esclareço que o presente crédito decorre de solicitação do Ministro de Estado da Previdência Social, constante do Aviso nº 115, de 8 de outubro de 2014, por meio do qual foram encaminhadas as estimativas de cálculo elaboradas pelo Instituto Aerus de Seguridade Social (Em Liquidação Extrajudicial) que indicam o valor ora proposto. 5. Ressalto que o crédito viabilizar-se-á mediante Projeto de Lei à conta de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, obedecidas as prescrições do art. 167, inciso V, da 6. A propósito do que estabelece o art. 39, § 4º, da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, LDO-2014, informo que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetarão a obtenção da meta de resultado primário para o corrente exercício, uma vez que serão consideradas na avaliação de receitas e despesas de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, relativa ao quinto bimestre de 2014. 7. Vale destacar que o presente crédito não implica alteração do Plano Plurianual 2012- 2015, aprovado pela Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, pois se trata de inclusão de ação constante de programa destinado exclusivamente a operações especiais, que não integra o aludido Plano, conforme estabelece o parágrafo único do art. 5º da referida Lei. 8. É demonstrado no quadro anexo à presente Exposição de Motivos, em atendimento ao disposto no art. 39, § 6º, da LDO-2014, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas, utilizado neste crédito. 9. Nessas condições, submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei, que visa a efetivar a abertura do referido crédito especial. Respeitosamente, Assinado eletronicamente por: Miriam Aparecida Belchior

AGUARDANDO DE BRASÍLIA NOTÍCIAS SOBRE O AERUS

Recebemos de Zoroastro,integrante do Sindicato Nacional de Aeronautas, este comunicado:"Prezados participantes do AERUS:Desde segunda feira - dia 20/10 - Graziella Baggio está em Brasília mantendo contato com deputados e senadores com o objetivo de antecipar a aprovação do Projeto de Lei encaminhado pelo Governo ao Congresso. Conforme todos sabem o objetivo deste Projeto é viabilizar recursos para atender a decisão do Desembargador Daniel Paes e restabelecer nossa aposentadoria. Neste momento pós eleição tudo está muito complicado em Brasília mas ela continua tentando. Tudo indica que enquanto o Projeto não for aprovado nada acontecerá. Peço a todos calma e vamos aguardar as notícias : certamente quando tiver novidades Graziella ou Dr. Lauro irão se pronunciar. Como já foi dito várias vezes, nada acontece com a velocidade que gostaríamos. O caminho é muito árduo mas estamos caminhando positivamente. Hoje a tarde, a partir das 14 horas acompanhem na TV. Senado (NET canal 8) pronunciamento da Senadora Ana Amélia que trará mais esclarecimentos. Acompanhem também o blog do Dr. Castanha Maia que poderá a qualquer momento dvulgar notícias.

AERUS :PRAZO PARA PAGAMENTO TERMINOU DIA 28,CONFORME ALERTA DA SENADORA ANA AMÉLIA

O prazo dado pela Justiça Federal para o governo pagar a primeira mensalidade aos beneficiários do Aerus terminou ontem,dia 28,conforme alerta feita pela senadora Ana Amélia no dia 22. A senadora lembrou em seu discurso no Senado que o fundo de pensão completou recentemente oito anos de intervenção judicial. Ela acrescentou que a decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional da 1ª Região, tomada em 19 de setembro em favor do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil é clara e inquestionável, concedendo a antecipação de tutela a todos os participantes do Aerus.Ela disse textualmente: "A decisão judicial assegura, de forma imediata, o pagamento de R$30 milhões mensais referentes aos recursos do Aerus, como forma de compensar os aposentados e pensionistas prejudicados duramente pelo não pagamento desse recurso previdenciário. É a aposentadoria complementar em que os participantes tinham a contribuição diária. O prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão começou a ser contado no último dia 29 de setembro. Portanto, não há mais dúvidas de que esse direito deve ser assegurado e resgatado. Caso esse recurso não seja pago, a decisão da justiça prevê multa de R$100 mil por dia de atraso no pagamento da folha — explicou a senadora.A decisão foi questionada pela União mas, argumenta Ana Amélia, o recurso judicial não tem efeito suspensivo, o que significa dizer, na prática, que a antecipação de tutela continua valendo e terá de ser cumprida. A senadora informou que o advogado-geral da União, ministro Luiz Inácio Adams, protocolou ofício junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, determinando que o órgão federal se organize para iniciar até o dia 28 de outubro o pagamento da folha dos aposentados e pensionistas do Aerus, para cumprir a determinação da justiça".Assim sendo os aposentados estão aguardando as informações oficiais e o deposito da mensalidade que devem receber juntamente com a aposentadoria do INSS.

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

TALK-SHOW SOBRE TURISMO

No próximo dia 04 de novembro, terça-feira, na Livraria Cultura do Shopping Bourbon Country de Porto Alegre será realizado o talk show Mapa Mundi,na sua 11ª edição ,que terá como protagonistas Luiz Mór vice-presidente da TAP e o advogado e escritor José Antonio Pinheiro Machado que como jornalista e apresentador de TV é bem conhecido no Rio Grande do Sul como "Anonymus".Mediador das conversas será Henrique Raizler e o tema escolhido é o turismo em todas suas variações, tendo como objetivo divulgar os enriquecimentos vindos da experiência dos dois interlocutores e as possibilidades de seu desenvolvimento no Rio Grande do Sul e no Brasil. Mór, gaúcho de Cachoeira do Sul, atua há mais de 30 anos em destacadas empresas aéreas,nos setores de venda, marketing e alta administração.

sábado, 18 de outubro de 2014

AERUS : DIA 28 SERÁ O 'DIA D"?

No dia 17 o Escritório de Advocacia Maia havia postado esta informação: "Acabou de sair a decisão do Desembargador Daniel Paes Ribeiro sobre os Embargos de Declaração do Instituto Aerus. O Instituto questionava se o pagamento determinado pelo Desembargador deveria atingir apenas o grupo Varig/Transbrasil ou se seria para todos. A decisão do Desembargador rejeitou os Embargos, com o fundamento de que o pedido formulado pelos autores não faz limitação alguma, nem o fez sua decisão.Portanto, conforme sempre repetimos, tanto a ação ajuizada quanto a antecipação de tutela requerida atinge a TODOS. Deve a União complementar o pagamento de todos os participantes aposentados e pensionistas do Instituto que recebem, mensalmente, seus benefícios de forma reduzida.Aguardemos até o dia 28, prazo final da União para iniciar os pagamentos. Ontem,na internet,assinado por Helio Pereira,foi divulgado este comunicado:"A Advocacia Geral da União,AGU,enviou ofício ao Ministério do Planejamento comunicando que o pagamento da folha de pensionistas do fundo Aerus precisa ocorrer até o próximo dia 28.Por decisão da Justiça a União terá que arcar com o custo,que chega a R$ 30 milhões por mês.O Ministério consultou a AGU sobre a possibilidade de adiamento do recurso junto ao STF,mas o ministro Luis Inácio Adams avisou que a decisão judicial precisa ser cumprida imediatamente".

terça-feira, 14 de outubro de 2014

AÉREAS BRASILEIRAS PERDERAM R$ 2,4 BILHÕES EM 2013

A crise no setor aéreo,mais a alta do dólar e do combustível,causaram ás empresas brasileiras prejuízo de R$ 2,4 bilhões em 2013, segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgadas no Anuário do Transporte Aéreo 2013. As únicas que tiveram lucro foram a Azul e a associada Total. As perdas do setor,que ficou no vermelho pelo terceiro ano consecutivo devido à redução do prejuízo da Gol foram 30% menores que as registradas em 2012.As empresas não conseguiram repassar a alta do dólar (de R$ 2.04 para R$ 2,35) e tendo cerca de 60% de seus custos atrelados à moeda americana amargaram prejuízos bilionários a partir de 2011. Antes disso, o setor aéreo brasileiro dava lucro –: em 2009, os ganhos foram de R$ 1,54 bilhão e em 2010 de R$ 718 milhões. As aéreas brasileiras investiram na ampliação da frota, apesar de voarem em 2011 com 30% de assentos vazios:somente a Azul, operando para mais de 100 destinos,em maioria para rotas regionais, conseguiu fechar 2013 com lucro.Eis os resultados : Tam - R$ 1,65 bilhão;Gol- 803 milhões ; Avianca - R$ 36,5 milhões ; Azul + R$ 63 milhões :prejuízo total do setor R$ 2.4 bilhões.

ERROS DOS PILOTOS CAUSARAM DESASTRE DA AIR FRANCE

Dois dos três pilotos do voo Rio/Paris da Air France 447 que caiu no Oceano Atlântico em junho de 2009, estavam dormindo até poucos minutos antes do avião se chocar contra a água e matar as 228 pessoas a bordo ,de acordo com a investigação publicada na revista britânica Vanity Fair deste més. ".Os registros das conversas na cabine de comando indicam que David Robert, 37 anos, e Marc Dubois, 58, foram descansar e deixaram o Airbus A330 nas mãos do menos experiente dos três, Pierre-Cedric Bonin, de 32.Eles se ausentaram mentre a aeronave enfrentava uma forte tempestade tropical, que acabou congelando os pitots,sondas de velocidade do avião.Nessa emergência o piloto deveria baixar o nariz da aeronave pois o Airbus estava perdendo sustentação, e não levantá-lo, como fez: ao voltarem na cabine os dois pilotos não conseguiram corrigir o erro e previram que o avião iria bater: um deles ,após um palavrão concluiu gritando "estamos mortos!"Segundo Vanity Fair se o piloto mais experiente,Marc Dubois,tivesse atrasado de 15 minutos o seu cochilo, pois se afastou não por causa de fadiga após poucas horas de voo, mas apenas seguindo um "comportamento usual" que é parte da "cultura de pilotagem" da Air France",talvez a história tivesse um final diferente.

O REAJUSTE SALARIAL DOS AEROVIÁRIOS

Aeroviários e aeronautas,totalizando cerca de 70 mil profissionais de aviação ,já apresentaram o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias a sua proposta de reajuste salarial de 11%, se adiantando à data base de 1º de dezembro: a primeira rodada de negociação foi marcada em São Paulo para a próxima segunda-feira.Na pauta,além do reajuste do salário com ganho real, os trabalhadores pedem que os mesmos 11% também sejam aplicados nos demais itens econômicos (diárias, pisos, vale alimentação e seguro); defendem a criação de um piso para agente de check-in; plano de previdência privada para aeronautas; fim da limitação de tripulantes para o uso do passe livre na hora do embarque; novo número mínimo de folgas mensais para aeronautas e remuneração das horas de solo, entre outros direitos.Eles afirmam que,de acordo com os dados de expansão da receita propiciada pelos transportes aéreos no primeiro semestre (14%) e considerando os dos últimos 12 meses (15,9%) "a aviação civil no Brasil vive uma boa fase"e não deve ter dificuldades para atender aos pleitos dos aeroviários.

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

MANIFESTAÇÕES PARA QUE DESTA VEZ A UNIÃO PAGUE O DEVIDO AO AERUS

A pouco mais de duas semanas do vencimento do prazo concedido em 26 de setembro à União pelo desembargador federal Daniel Paes Ribeiro,do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,em sentença específica referente ao pagamento integral das aposentadorias devidas aos aposentados e participantes do fundo Aerus,foram realizadas hoje reuniões de protestos em várias capitais do País,para lembrar ao governo federal a data marcada para o cumprimento da decisão da Justiça a favor dos ex-funcionários da Varig e da Transbrasil das duas categorias.As manifestações foram convocadas pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT), pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA/CUT) e pelas Comissões Estaduais, em vista da decisão de antecipação de tutela do desembargador do T.R.F.1 publicada há 13 dias, determinando que a União e o Instituto Aerus "mantenham os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença na exata forma como ocorriam às vésperas da liquidação dos denominados Planos Varig e Transbrasil, ocorridas em 2006, a partir de aportes mensais da União ao Aerus nos valores necessários". A decisão, que beneficia mais de 10 mil aeronautas e aeroviários aposentados e participantes do Aerus, representará para a União o pagamento mensal de cerca de R$ 35 milhões. A providência deve ser cumprida ,de acordo com o texto da decisão, em 30 dias a contar da data da intimação. Sendo que no prazo legal de dez dias não houve reação do governo impugnando a sentença,em caso de descumprimento a União estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil.(Leia artigo completo sobre a sentença no site Aeroconsult de domingo)