A ANAC QUER IMPOR CONTROLES NOS VOOS INTERNACIONAIS

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizará audiência pública para discutir proposta de resolução que estabelece regras de controle sobre os passageiros de voos inrtenacionais. A resolução prevê a disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e o Registro de Identificação de Passageiros (PNR). O aviso sobre a realização dessa nova audiência pública foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Na minuta da resolução é esclarecido que o Sistema de Informações Antecipadas sobre Passageiros (Advance Passenger Information - API) é um sistema de comunicação eletrônica pelo qual dados pessoais de passageiros e tripulantes são coletados e transmitidos às autoridades competentes pela segurança e controle das fronteiras, antes da saída ou da chegada do voo,ficando à disposição dos agentes de fiscalização no aeroporto. O Registro de Identificação de Passageiros (Passenger Name Record - PNR) é um registro dos dados de cada viagem reservada, por ou em nome de um passageiro, que as empresas aéreas ou seus agentes autorizados irão criar para uso próprio. "As empresas brasileiras e estrangeiras que exploram serviço de transporte aéreo público, com exceção das empresas de táxi aéreo, devem disponibilizar os dados de API dos passageiros e tripulantes a bordo de suas aeronaves em voos internacionais com destino, origem ou trânsito pelo território nacional", determina a Anac,afirmando como justificativa que a disponibilidade desses dados trará vários benefícios.Entre eles são citados :melhor gerenciamento do processamento de migração de passageiros; maior controle para evitar o transporte de drogas; diminuição do risco de terrorismo; adequação de processos visando a grandes eventos; melhor controle no ingresso de produtos proibidos no País. Sem discutir no momento o mérito do projeto de lançamento dos API e PNR nas rotas internacionais do país,a primeira impressão é de que esses controles sobre os embarques, além de ter clara inspiração norte-americana, fariam parte das exigências "oficiais" das autoridades dos Estados Unidos para facilitar a concessão e a eventual isenção de visto aos viajantes brasileiros.Antes de qualquer comentário é oportuno aguardar se haverá apoio público â implementação de ambas as exigências, assim como a reação das empresas aéreas não norte-americanas que operam voos para o país.