GOVERNO CONTRIBUI À CONSOLIDAÇÃO DA TAP

A Secretária de Estado do Tesouro de Portugal,Maria Luís Albuquerque,confirmou em entrevista que a proposta de Gérman Efromovich,da Synergy/Avianca,que poderia encerrar a privatização da Tap ,totalizava 1,866 mil milhões de euros, mas carecia de garantias bancárias em parte do pacote financeiro. A Secretária de Estado garantiu que agora o governo contribuirá para manter elevada a eficiência da empresa aérea,de maneira que com seus resultados tenha "viabilidade a curto e médio prazo", superando as atuais dificuldades decorrentes da legislação da União Européia que " impede ao Estado injetar capital na companhia aérea".Ela esclareceu que a Tap enfrenta "problemas de tesouraria" decorrentes do fato que é comum haver "retração" dos bancos " quando uma empresa está num processo de venda ou de privatização. Por isso,sendo sua eficiência e seus resultados operacionais "a melhor forma de assegurar a viabilidade da empresa" a Parpública concedeu à Tap "um empréstimo de curto prazo de 100 milhões de euros". Em resposta à pergunta se " o negócio com Efromovich poderia ser retomado se ele apresentasse as garantias exigidas",a Secretária afirmou que "este processo de privatização está encerrado", uma vez que a Synergy deixou de apresentar todas as garantias do pacote de 1,866 mil milhões de euros,que incluia o refinanciamento de toda a dívida da Tap,e o pagamento de 35 milhões de euros ao Estado português. Na sexta-feira passada foi publicado no Diário da República que o Executivo vai enviar "todos os elementos informativos" relativos ao processo de reprivatização da TAP para o Tribunal de Contas , de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros tendo determinado que toda a documentação relativa a este 'dossier' seja arquivada na Parpública (empresa gestora das participações estatais) durante cinco anos.No texto pode ser lido também que, após a apreciação da proposta de compra vinculativa apresentada pela Synergy, o Executivo entendeu que a mesma "não incluía elementos que permitissem ao Governo formar um juízo conclusivo quanto à existência de garantias de pagamento do preço devido pela alienação das ações".E acrescenta que a proposta não continha evidência da disponibilidade dos meios financeiros "indispensáveis para promover a adequada recapitalização da TAP", nem para dotar a empresa dos "recursos apropriados para fazer face às suas necessidades futuras de financiamento", pois "faltavam meios que assegurassem a manutenção ou o refinanciamento da dívida da empresa.  Sabe-se agora que em meados de dezembro, o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, tinha realçado a necessidade de "ter cautelas redobradas" na privatização da TAP, considerando que "a soberania tem que ser salvaguardada", já que se trata de uma "companhia de bandeira".Ele declarou também  "Entre o interesse nacional e o encaixe financeiro obviamente que tem que ser acautelado o interesse nacional”,e defendeu que é preciso “ter cautelas redobradas”, garantindo que a instituição a que preside “exercerá as suas competências”.