quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

CARTA AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Uma colega da Varig,comissária aposentada, remeteu ao Ministro Joaquim Benedito Gomes Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, uma emocionante carta que vale a pena ler do começo ao fim na internet.Dela reproduzimos apenas a parte final, que foca objetivamente o motivo da apelação ao ministro, para que com sua intervenção resolva o problema de milhares de aposentados do Aerus. Eis o texto : "Toda a sorte de injustiça e humilhações temos passado, os demitidos e aposentados VARIG, assistidos, nesse momento, praticamente desassistidos pelo AERUS. Não posso esquecer os colegas da Transbrasil. Excelência, fala-se muito no artigo 202, parágrafo 3º, da nossa Constituição, que diz ser vedado à UNIÃO o aporte de recursos a entidade de previdência privada. Senhor Ministro, no caso dos planos VARIG e TRANSBRASIL, não há que se falar em aporte, ou invocar o artigo da Constituição supracitado para fundamentar defesa da União, por simplesmente não se tratar de aporte, mas sim fazer com que a UNIÃO se responsabilize pelos danos causados aos Planos VARIG e TRANSBRASIL, quando através de seu agente fiscalizador, SPC, atual PREVIC, consentiu que as empresas, além de não repassar a sua parte ao Instituto AERUS, descontasse dos nossos proventos sem dar a eles o fim devido. Foram 21 repactuações de dívidas, de um bem que não pertencia às empresas nem à União. Usurparam um direito adquirido por nós, parte do nosso salário que tinha fim específico, sem o nosso conhecimento e consentimento. E a UNIÃO concordou com isso. Ao permitir que se repactuasse ddivida, tornou-se avalista, fiador...portanto, o emprego da palavra "aporte" nesse caso, não encontra abrigo no artigo 202, §3º, da CRFB de 1988. Pela Lei de Deus e dos homens, "a justiça tarda, mas não falha". Para muitos de nós, a justiça dos homens se tornou tardia, pois já estão em outro plano e com certeza receberam o prêmio dos justos. Para nós que aqui ficamos, ainda cremos na justiça dos homens, embora, que quase tardia...pois já não suportamos mais toda sorte de necessidades e sofrimentos pelos quais estamos passando. Em Vossa Excelência, Ministro Joaquim Benedito Gomes Barbosa, depositamos, além de Deus, toda a nossa esperança. Respeitosamente, Elizabeth Ferreira de Oliveira Comissária aposentada VARIG plano I"

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