PRIMEIROS RESULTADOS DA REUNIÃO DA COMISSÃO EXTERNA DA CÂMARA COM O PRESIDENTE DO STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa disse ontem, terça-feira, aos membros da Comissão Externa da Câmara que acompanha a situação dos aposentados e pensionistas do Aerus que não irá reconsiderar sua decisão sobre a liminar indeferida na Ação Civil Pública na qual a União foi condenada a complementar as aposentadorias dos beneficiários do fundo de pensão. O Sindicato Nacional dos Aeronautas havia pedido que o pagamento fosse imediato. "O ministro argumentou que não reconsideraria sua decisão sobre o caso, alegando que cabe ao TRF (Tribunal Regional Federal) tomar a decisão referente ao pagamento”, disse Bueno, ao final da audiência com Joaquim Barbosa, que também contou com a participação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e dos deputados Chico Alencar , Miro Teixeira e Osmar Serraglio , integrantes da Comissão Externa. No entanto, o pleno do tribunal ainda pode modificar a decisão do presidente do STF. Com relação ao recurso da União contra a Ação de Defasagem Tarifária em tramitação na Corte, Joaquim Barbosa disse que vai examinar o processo até setembro. Em maio, o recurso foi colocado na pauta do STF e após voto favorável da ministra Carmen Lúcia aos aposentados do Aerus, Barbosa pediu vista do processo. Segundo o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), coordenador da comissão, Barbosa disse compreender a situação dos aposentados e pensionistas do fundo que estão recebendo apenas 10% dos benefícios, mas que pela urgência do caso a melhor alternativa seria um acordo para o governo assumir o pagamento. Nesta quarta-feira, o colegiado se reúne, às 9h30, com o desembargador Moreira Alves, do 1º Tribunal Regional Federal, que é o juiz responsável pelo julgamento da ação civil pública da complementação de 100% dos benefícios que os aposentados e pensionistas têm direito. Em outra frente, os membros do colegiado pretendem reunir-se com o advogado-geral da União ainda esta semana para negociar um acordo visando que o governo assuma o pagamento dos benefícios. “A Comissão vai buscar o entendimento para a solução definitiva do problema daqueles que estão sofrendo com a redução dos benefícios a que tem direito porque pagaram por isso”, disse, ao solidarizar-se com o grupo de aposentados e pensionistas que estão “acampados” há 19 dias na sede do Aerus, no Rio de Janeiro. Participam da comissão externa, além de Rubens Bueno, os deputados Stepan Nercessian , Benedita da Silva , Leonardo Picciani , Osmar Serraglio , Otavio Leite , Manuel Rosa Neca , Miro Teixeira e Chico Alencar .