sexta-feira, 23 de novembro de 2012

TRISTE RESUMO DO "CASO" AERUS

Reproduzimos a carta que Aloysio Alberto,comissário aposentado da Varig encaminhou ao Juiz que virtualmente deu ganho aos aposentados do Aerus o processo contra a União, mas cuja sentença não foi ainda cumprida.Na carta ele resume com clareza e objetividade as etapas da tragédia que teve início para os aposentados em 2006. ""O Exmo. Juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira,bate o martelo e manda a União pagar aos aposentados e pensionista do Fundo Aerus. Ele condena a União pela quebra do Fundo e pela não fiscalização por parte da SPC ( Secretaria de Previdência Complementar hoje PREVIC ).Decisão do dia 13 de julho de 2012. A AGU não cumpre a decisão judicial e nem o Governo Federal. O Ministro Luiz Inácio Adams e sua equipe recorrem para não cumprir a decisão Judicial e hoje o caso está nas mãos do novo Presidente do STF Exmo. Ministro Joaquim Barbosa. Em 2010 a "antecipação de tutela" ( SL 127 ) foi julgada no Plenário do STF e 4 Ministros deram ganho de causa ao Processo cujo patrono é o Escritório do Dr.Castagna Maia (falecido em Janeiro de 2012) e hoje nas mãos de sua filha Dra. Carolina Maia . Seis (6) Exmos. Ministros do STF não deram o seu voto esperando a decisão de Primeira Instância, promulgada agora no dia 13 de julho de 2012 pelo Exmo. Juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal em Brasilia. O Desembargador Moreira Alves decidiu "monocraticamente" retirar esta decisão do Dr. Jamil Rosa de Jesus Oliveira e recentemente um grupo de aposentados e pensionistas do Aerus estiveram em Brasilia,fazendo manifestações para que a solicitação do Desembargador Moreira Alves fosse suspensa. Mas até o presente momento todos os aposentados e pensionistas do Aerus Varig e Transbrasil continuam em compasso de espera. Já são mais de 750 falecidos nestes longos 6 anos e 6 meses de espera, completados no último dia 12 de novembro de 2012 sem terem tido a oportunidade de ver esta difícil questão resolvida. Até quando vamos ter que esperar? Decisão Judicial se cumpre e não se desrespeita."

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