SENTENÇA APROXIMA A VOLTA DAS APOSENTADORIAS (2)

No blog seguinte é explicado porque a ação civil pública do Sindicato Nacional dos Aeronautas é mais importante para os aposentados do Aerus, do que o processo de indenização pelo prejuízo tarifário que corre no Supremo Tribunal Federal por conta da Varig. Neste texto reportamos as razões da sentença assinada pelo Juiz da 14ª Vara Federal de Brasília,seus supostos efeitos resolutório para o pagamento das aposentadorias de parte da União e a reação dos advogados aos pontos dela considerados apenas "parcialmente favoráveis" ao Aerus,de acordo com os esclarecimentos prestados por Graziella Baggio, diretora do SNA, na reunião realizada sexta-feira,20 de julho, no Sindicato. Os presentes foram informados que o Juiz Jamil,uma semana antes, havia enviado o texto de sua sentença à Advocacia Geral da União,AGU, que todavia por motivos burocráticos até a data da reunião não o havia recebido.Portanto, não estavam ainda disponíveis para os advogados e para o Sindicato, dados indicativos de qual será a reação do governo. E´previsível,segundo a diretora do SNA, que como é de praxe a AGU tentará impugnar a sentença visando anula-la, com o objetivo de não onerar a União com o pagamento mensal aos aposentados dos valores aos quais tem direito, e que foram parcialmente suspensos desde abril de 2006 pelo interventor, devido ao estado de insolvência do Aerus. Mas a AGU terá dificuldades para impor seus pareceres, pois o Juiz oficializou a sua ordem de pagamento se baseando no fato que ao longo dos anos houve comprovadas omissões nos controles que deviam ser efetuados pela antiga SPC, Superintendência de Previdência Complementar,que representava a União.E foi em consequência dessas evidentes falhas da SPC que o patrimônio da Aerus tomou caminhos ilegais, se deteriorando ao ponto de perder os meios para continuar pagando o devido aos seus participantes, assim como sem poder devolver ao trabalhadores associados as quantias por eles pagas até a data da intervenção. Após analisar os fatos ocorridos,o Juiz foi explicito em sua sentença afirmando"f) julgo procedente o pedido de condenação da União a indenizar os participantes e os dependentes titulares de benefícios dos Planos da Varig e da Transbrasil,por omissão no poder-dever de fiscalização e proteção dos participantes.....", concluindo com a frase :"Determino o imediato cumprimento pela União da decisão proferida..." ,cujo significado prático poderá representar a volta ao pagamento das aposentadorias em curtíssimo prazo.Mas é preciso aguardar se a eventual reação da AGU terá o poder de suspender o andamento da sentença :isso deverá ser notificado dentro de poucos dias. Entretanto, os advogados da Sindicato já providenciaram o questionamento de alguns pontos que não deveriam faltar na sentença do Juiz,quais o pagamento dos atrasados, dos juros e da correção monetária : devido a essas omissões o texto divulgado pelo Juiz foi definido como sendo "parcialmente favorável" aos aposentados.Todavia é opinião geral que, diante da enorme importância do objetivo principal,o atendimento dessas exigências deveria ser considerado por todos de valor secundário.O que importa no momento, é que o acompanhamento jurídico da sentença seja agilizado,pois - como exemplo - se por acaso a burocracia exigisse a leitura dos 15 volumes dedicados às várias fases da violência cometida contra o Aerus,os efeitos da sentença demorariam tanto que talvez muitos dos atuais aposentados e pensionistas não chegariam a gozar os benefícios da suada vitória.