BOAS NOTÍCIAS PARA O AERUS

O Boletim Eletrônico do Sindicato Nacional dos Aeronautas divulgou na sexta-feira às 23h10 a informação "Aerus : sai sentença da 14ª Vara ".Nela é comunicado aos aposentados e aos participantes do plano de aposentadoria Aerus que nessa data o juiz da 14ª Vara Federal de Brasília,Jamil Rosa de Jesus Oliveira, havia publicado sentença parcialmente favorável aos trabalhadores, na Ação Civil Pública que visava responsabilizar a União pela integralização das pensões e aposentadorias do Aerus. Essa ação, idealizada pelo falecido e saudoso advogado Castagna Maia,sempre contou com o apoio da Fenacut/CUT e do SNA e teve em Graziella Baggio, quando presidente do Sindicato e atualmente como sua diretora,persistente e dinâmico sustento junto das autoridades do Governo e de representantes da Justiça. A sentença, cujo texto foi divulgado pelo escritório do Dr.Maia,que continua acompanhando o processo, faz o histórico das omissões da "antiga SPC", que levaram o Aerus à insolvência, e diante da evidência da responsabilidade governamental, "em face do exposto" afirma que deverá haver de parte da União "reparação dos danos que consistirá em montante individual e nos estritos limites das contribuições que deveriam ser vertidas e não o foram, tanto da parcela da patrocinadora quanto da parcela dos participantes, devidamente corrigida e adicionada de juros,nos termos da lei civil,conforme se apurar em liquidação de sentença por arbitramento." A identificação da responsabilidade da União fez com que o Juiz determinasse o imediato cumprimento da decisão de antecipação da tutela, ou seja, a União deve imediatamente assumir o pagamento da folha mensal do Aerus. Os detalhes que apresentaram a sentença como "parcialmente favorável" estão sendo avaliados pelos advogados e serão rebatidos.Entretanto estão sendo providenciados os encaminhamentos jurídicos relacionados com o processo, tendo como objetivo que a decisão judicial resulte de fato na retomada da integralidade dos benefícios.