FAZENDO O PONTO DAS AÇÕES LEGAIS DO AERUS CONTRA A UNIÃO (1)

Ontem, sexta-feira, participamos da reunião "de esclarecimentos" convocada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.A sala estava lotada,inclusive de pessoas totalmente desinformadas sobre os problemas que precisam ser resolvidos para que os pagamentos das aposentadorias do Aerus sejam reiniciadas. Ficou evidente que a maioria desconhecia a existência de duas inciativas legais para recuperar do governo os valores perdidos,das quais a que mais interessa o Aerus é a ação civil pública ajuizada pelo SNA por iniciativa do recém falecido advogado Castagna Maia e que continua sob os cuidados de seu escritório. Graziella Baggio, como sempre bem informada e dinâmica,elucidou aos presentes a que ponto chegaram as ações legais, respondendo inclusive às perguntas descabidas dos desinformados totais.A atual diretora do SNA esclareceu que a ação relacionada com as perdas causadas à Varig pelo congelamento tarifário imposto pelo governo Collor deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal em data ainda desconhecida.Todavia, também se ela fosse ganha,pouco dinheiro sobraria para a Varig e para o Aerus, pois o valor recebido deveria ser dividido entre todos os credores da empresa aéreas,numa assembléia geral.Devido também ao montante das dívidas da Varig com a Fazenda, pouco ficaria para os aposentados, como ficou esclarecido pela Advocacia Geral da União, quando foi realizada a primeira tentativa de acerto das contas entre a empresa aérea e o governo.A Transbrasil já passou por essa frustração, tendo recebido apenas cerca de R$ 25 milhões dos mais de R$ 700 milhões que, após acordo entre as partes, representavam o valor de sua indenização. Sem contar, ainda, que na pauta do STF há outras prioridades de natureza política, entre as quais o julgamento do Mensalão, programado para 2 de agosto. A seguir o país estará sob a pressão das eleições de outubro, que envolverá governo,partidos políticos e candidatos. Assim, somente o resultado favorável da outra iniciativa legal, a chamada Ação Civil Pública SL 127,representa a possibilidade real de conseguir o atendimento das reivindicações dos aposentados, que visam a volta ao pagamento pela União dos valores reais de suas aposentadorias.Vale lembrar que elas foram reduzidas pelo interventor a percentagens de 60% para o Plano II e de apenas 8% para o Plano I,e que os valores mensais estão sendo pagos com o dinheiro arrecadado com a venda dos bens que sobraram,com a previsão de que ela poderá continuar ainda por tempo limitado. Foi a SL 127, graça à decisão do juiz da 14ª Vara Federal de Brasília,Jamil Rosa de Jesus Oliveira,que no final de sexta-feira,dia "13" de julho, quebrou seis anos de silêncio e reanimou os aposentados do Aerus,como pode ser lido no blog anterior.