STF VAI DE FERIAS E MINISTRO MANTEGA SE PRONUNCIA CONTRA OS DIREITOS DO AERUS

O escritório CastagnaMaia esclareceu no texto que segue a falta de julgamento da ação de Defasagem Tarifária que estava na pauta do Supremo Tribunal Federal do dia 11 de dezembro e o fato que,sem justificativa,ele não foi transferido para o dia seguinte. Amanhã,dia 20, se encerra o expediente oficial do Judiciário,que entra em férias e não se sabe quando a a ação entrará de novo na paula do STF.Entretanto foi divulgado que o ministro Guido Mantega,o eterno indeciso nas ações urgentes exigidas para contornar a crise econômica brasileira, se teria pronunciado contra o pagamento das aposentadorias do Aerus pelo governo, em contraste com o acordo que a AGU e a Casa Civil estavam concluindo, atendendo à ordem da presidente Dilma.Estaria se fechando assim também a possibilidade desse acordo,mas segundo as declarações que circulam pela internet,nem o Sindicato Nacional dos Aeronautas,nem os grupos de apoio ao Aerus estão dispostos a se entregarem.Ações, até de impacto,estão sendo programadas para reagir ao abuso do governo contra os aposentados.Eis o texto do comunicado do escritório CastagnaMaia sobre o indevido cancelamento do julgamento da ação de Defasagem Tarifária: Estivemos na semana passada no Plenário do Supremo Tribunal Federal para acompanhar o julgamento da ação de defasagem tarifária. O processo findou não sendo julgado, em detrimento de outros que também estavam pautados, especialmente uma ADIn sobre financiamento de campanhas. Ao final do julgamento da ADIn, quando então poderia ser chamada a ação da Varig, não havia quorum, ou seja, número de Ministros suficiente para julgar a ação. É de rigor no Supremo Tribunal Federal manter para a próxima semana os processos que não foram julgados na última, no entanto, na pauta da semana que vem, última do ano, que já foi disponibilizada no site, não consta a ação da Defasagem Tarifária. É de se lamentar que o Supremo Tribunal Federal esteja “brincando” com os participantes do AERUS. Ora, por qual motivo inclui na pauta um julgamento tão esperado e não o inclui para a próxima semana, já que não foi julgado? Será que a preferência sumiu? Será que a urgência do caso desapareceu? Existem movimentações que não se consegue compreender. E essa é uma delas. A Justiça não falha quando julga contra ou a favor, mas falha quando deixa de julgar seus processos. Todos os Ministros conhecem o caso e sabem da urgência que reclama. Sabem que esse processo é uma das possíveis soluções para o fundo AERUS. Também sabem do sofrimento que os participantes estão passando, pois está escancarado nos jornais. Evidentemente a possibilidade de julgamento do processo mexe profundamente com as expectativas dos participantes, em grande parte idosos. Mas o pior problema não é a apreensão ou o nervosismo dos participantes para o julgamento, mas, sim, sua frustação com o não julgamento do caso. E a situação piora com a não inclusão desse processo para a pauta da próxima semana. Entre os participantes há pessoas que não possuem mais saúde para esse tipo de movimentação. Por favor, vejam a pauta de julgamentos para a próxima semana. Matéria Política, matéria recursal, matéria orçamentária e servidor público. Não é dizer que os processos lá listados não tenham que ser julgados imediatamente, mas é dizer que a ação de Defasagem Tarifária é muito mais urgente. Há mais de 890 falecimentos de 2006 até hoje. Há sofrimento. Há idosos, protegidos pela prioridade de tramitação! Se não foi julgado nessa semana, automaticamente deveria constar para julgar na próxima semana. A urgência não sumiu… na verdade, ela aumenta a cada dia.