CONSULTA PÚBLICA DEFINIRÁ NOVAS REGRAS PARA EXTRAVIO DE BAGAGEM

Espera-se que ainda neste mês a Anac,Agência Nacional de Aviação Civil, divulgue o resultado da audiéncia pública sobre as novas regras por ela propostas que definem formas e valores no relacionamento entre passageiros e empresas aéreas, nos casos de extravio de bagagem.A audiência se teria encerrado em 24 de abril. Na sua proposta a Anac reduzia de 30 para 7 dias o prazo concedido às empresas para encontrar a bagagem extraviada e de 30 para 14 dias o prazo para pagamento da indenização.A franquia nos voos internacionais seria de dois volumes totalizando 32 kg por pessoa,padronizando assim os valores diferenciados que atualmente vigoram nas aéreas ,conforme destino e rota: na América do Sul ele subiria de 20 kg para 23 kg.Uma inovação importante,que as companhias rejetam,prevê redução da tarifa aérea para os passageiros de voos internacionais com bagagem pesando menos do permitido.São previstas multas de R$ 20 mil a R$ 300 mil pelo descomprimento da resolução, que uma vez aprovada entrará em vigor em 90 dias. As companhia aérea apoiavam a redução de 32 kg para 23 kg do limite méximo do peso das bagagens que podia ser despachado sem pagamento de taxa extra, como acontece em vários outros países e as internacionais já definiram inviável a devolução da mala extraviada em 7 dias.Essas e outras sugestões foram encaminhadas à Anac na consulta pública.