SE ACENDEM AS POLÊMICAS SOBRE OS VOOS DE CABOTAGEM NO PAÍS

A Embratur fez sua proposta e o ministro do Turismo ampliou o alcance da abertura do mercado doméstico,no qual seriam admitidas empresas estrangeiras.Num artigo publicado domingo no site Aeroconsult foram esclarecidas as consequências negativas que a implantação dos voos de cabotagem representaria para o Brasil: quem entende do assunto não tem dúvidas.Mas o presidente da Embratur,Flávio Dino, insiste.Segundo quanto foi publicado pela jornal Valor de hoje, ele estaria propondo agora também a criação de uma banda tarifária nas passagens aéreas domésticas, além de permitir às empresas sul-americanas de participarem nos voos internos do país, excluindo por enquanto as companhias europeias e norte-americanas,como havia proposto o ministro do Turismo.As duas propostas integrariam o Projeto de Lei 6716/2009, que trata do aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas brasileiras,dos atuais 20% para 49%, alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica. Há tempo que esse projeto de lei está pronto e poderia ser votado ainda este ano no Plenário da Câmara, para depois ser aprovado pelo Senado e,por fim,ser sancionado pela presidência da República. Em comunicado,a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou diplomaticamente não ser favorável à cabotagem aérea,afirmando que "A Anac não defende a exploração do mercado doméstico por empresas estrangeiras [a chamada cabotagem aérea], uma vez que tal possibilidade é vetada pelo atual marco regulatório brasileiro".E para evitar um pronunciamento mais explicito,também a Secretaria de Aviação Civil informou que não comentaria o assunto, da mesma maneira que não se manifestaram a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear)e as cinco companhias aéreas que criaram a entidade, Avianca, Azul, Gol, TAM e Trip, apesar de serem as mais interessadas em evitar a concorrência estrangeira. Bem mais explicita e objetiva, a diretora do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, afirmou :"Eu acredito que o ministro e a Embratur estão bastante equivocados com essa discussão. Nos causa muita preocupação. O setor vem enfrentado, há quase uma década, um abandono de políticas públicas para o setor".Por isso o Sindicato protestou contra as propostas da Embratur e do Ministério do Turismo,em carta protocolada no Palácio do Planalto em nome da presidente Dilma,na qual lembra que "nenhum país do mundo admite a cabotagem aérea plena" e que a proposta seria uma contradição com as providência anunciadas pela presidente Dilma "para incentivar a aviação regional brasileira". Entretanto o presidente da Embratur recorreu a uma saída demagógica,declarando "Não posso presumir que as empresas brasileiras são incapazes de se expor num mercado de concorrência, porque se não é melhor estatizar logo. É um paradoxo. Eu que sou filiado a um partido comunista estou defendendo o capitalismo. Quem defende medidas protecionistas, por coerência deveria defender a estatização". Outro comentário,mais objetivo e técnico, veio do consultor legislativo do Senado,Carvalho Pinto.Ele lembrou que na indústria global apenas a União Europeia e o Chile adotam a cabotagem aérea, mas não em regime pleno. "Na União Europeia,só vale entre as companhias aéreas europeias. O mercado aéreo europeu funciona como se fosse um mercado doméstico. O que importa é que a empresa seja europeia".Da mesma maneira, na Austrália e Nova Zelândia vigora nesse sentido uma tratado que abre os seus mercados domésticos apenas às aéreas dos respectivo países.