NOTÍCIAS SOBRE O PROCESSO AERUS

O escritório do Dr.Maio divulgou hoje este comunicado com a notícias mais recentes sobre o andamento do processo que interessa o Aerus: 'Após nossa série de pedidos, o Juízo da 14ª Vara Federal decidiu por dividir o processo da seguinte forma: a) A ação civil pública continuará sua tramitação normal, com a análise dos embargos de declaração das partes, apresentação das apelações e remessa ao TRF1. Nesse processo será discutido apenas o mérito da causa, ou seja, a responsabilidade da União sobre a quebra do Fundo. b) O processo de execução provisória (que foi formado hoje)deverá discutir apenas a antecipação de tutela. Nesse processo é que serão analisados os pedidos que fizemos na semana passada. Hoje foi determinada nossa intimação para juntarmos as peças processuais que entendemos necessárias para instruir o pedido de execução provisória. Amanhã já devolveremos o processo com a petição e cópia dos documentos. Essa medida adotada pelo Juízo é interessante, já que somente na ação civil pública temos mais de 4 mil folhas. Ou seja, essa separação de matérias (mérito e antecipação de tutela) irá acelerar a tramitação de ambos os processos, possibilitando decisões mais rápidas para exigirmos e forçarmos juridicamente o cumprimento da antecipação de tutela. Quanto à suspensão de liminar em tramitação no TRF1, ainda não temos confirmação da data de julgamento do agravo da União. A próxima data possível é 20 de setembro, dia da próxima reunião da Corte Especial, mas ainda não está confirmada sua inclusão em pauta. RECOMENDAMOS que não levem em consideração e-mails que andam circulando,com informações equivocadas que visam confundir e causar desespero.