quinta-feira, 13 de setembro de 2012
A AGU E O ATRASO NOS PAGAMENTOS AO AERUS
O escritório do Dr Maia divulgou mais um comunicado explicando o motivo apresentado pela Advocacia Geral da União para justificar o atraso no pagamento das aposentadorias do Aerus. O blog da AGU afirma:
“Por decisão de julho de 2012 do Juízo da 14ª Vara Federal, a União foi responsabilizada de forma objetiva pelos prejuízos sofridos pelos beneficiários do fundo AERUS, cujo cumprimento depende de apresentação ao Juízo dos nomes dos beneficiários do fundo AERUS e dos valores mensais devidos, o que até o momento não foi feito pelo SINDICATO e pela ASSOCIAÇÃO. “
Em contraste com essa afirmação o escritório do Dr. Maia precisa que " a planilha com os valores a serem pagos já foi entregue pelo Aerus à PREVIC que, por sua vez, a entregou para a AGU. Essa planilha inclusive já está juntada na Suspensão de Liminar interposta pela AGU no TRF1 e foi juntada, por nós, no Processo de Execução Provisória. Deve-se esclarecer que a lista individual de nomes NÃO É NECESSÁRIA para que sejam feitos os pagamentos mensais, visto que os depósitos serão realizados no Fundo AERUS e não na conta individual de cada um.
De qualquer forma, os Autores da ação já tinham se antecipado e requerido ao Aerus uma cópia individual da documentação para fiscalizar o cumprimento da antecipação de tutela (para verificar se os valores que deveriam ser pagos estariam corretos). O AERUS negou o pedido dos autores."
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