MANIFESTAÇÕES PARA QUE DESTA VEZ A UNIÃO PAGUE O DEVIDO AO AERUS

A pouco mais de duas semanas do vencimento do prazo concedido em 26 de setembro à União pelo desembargador federal Daniel Paes Ribeiro,do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,em sentença específica referente ao pagamento integral das aposentadorias devidas aos aposentados e participantes do fundo Aerus,foram realizadas hoje reuniões de protestos em várias capitais do País,para lembrar ao governo federal a data marcada para o cumprimento da decisão da Justiça a favor dos ex-funcionários da Varig e da Transbrasil das duas categorias.As manifestações foram convocadas pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT), pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA/CUT) e pelas Comissões Estaduais, em vista da decisão de antecipação de tutela do desembargador do T.R.F.1 publicada há 13 dias, determinando que a União e o Instituto Aerus "mantenham os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença na exata forma como ocorriam às vésperas da liquidação dos denominados Planos Varig e Transbrasil, ocorridas em 2006, a partir de aportes mensais da União ao Aerus nos valores necessários". A decisão, que beneficia mais de 10 mil aeronautas e aeroviários aposentados e participantes do Aerus, representará para a União o pagamento mensal de cerca de R$ 35 milhões. A providência deve ser cumprida ,de acordo com o texto da decisão, em 30 dias a contar da data da intimação. Sendo que no prazo legal de dez dias não houve reação do governo impugnando a sentença,em caso de descumprimento a União estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil.(Leia artigo completo sobre a sentença no site Aeroconsult de domingo)