sábado, 18 de outubro de 2014
AERUS : DIA 28 SERÁ O 'DIA D"?
No dia 17 o Escritório de Advocacia Maia havia postado esta informação:
"Acabou de sair a decisão do Desembargador Daniel Paes Ribeiro sobre os Embargos de Declaração do Instituto Aerus.
O Instituto questionava se o pagamento determinado pelo Desembargador deveria atingir apenas o grupo Varig/Transbrasil ou se seria para todos. A decisão do Desembargador rejeitou os Embargos, com o fundamento de que o pedido formulado pelos autores não faz limitação alguma, nem o fez sua decisão.Portanto, conforme sempre repetimos, tanto a ação ajuizada quanto a antecipação de tutela requerida atinge a TODOS. Deve a União complementar o pagamento de todos os participantes aposentados e pensionistas do Instituto que recebem, mensalmente, seus benefícios de forma reduzida.Aguardemos até o dia 28, prazo final da União para iniciar os pagamentos.
Ontem,na internet,assinado por Helio Pereira,foi divulgado este comunicado:"A Advocacia Geral da União,AGU,enviou ofício ao Ministério do Planejamento comunicando que o pagamento da folha de pensionistas do fundo Aerus precisa ocorrer até o próximo dia 28.Por decisão da Justiça a União terá que arcar com o custo,que chega a R$ 30 milhões por mês.O Ministério consultou a AGU sobre a possibilidade de adiamento do recurso junto ao STF,mas o ministro Luis Inácio Adams avisou que a decisão judicial precisa ser cumprida imediatamente".
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