sábado, 27 de setembro de 2014
A UNIÃO RECEBEU INTIMAÇÃO PARA CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL A FAVOR DO AERUS
O escritório Maia,que continua cuidando do "caso" Aerus,mantendo o entendimento com o Sindicato Nacional dos Aeronautas assinado por seu falecido titular, tem postado às 11:37 o texto que segue,se referindo à decisão judicial que mais uma vez ( conforme publicado na postagem deste blog no dia 23 deste mês)reconheceu o direito dos aposentados e pensionistas do Aerus ao recebimento antecipado de suas mensalidades. O texto é o seguinte:
Foi publicada hoje no Diário Oficial a decisão que concedeu a antecipação de tutela. Assim, o AERUS e os demais participantes da ação foram intimados da decisão judicial. Também já foi intimada a União (AGU), com a remessa do processo ocorrida hoje.O prazo de 30 dias começa no primeiro dia útil seguinte, que será na segunda-feira, dia 29. Dessa forma, a União tem até o dia 28 de outubro para cumprir a decisão judicial.
Após o dia 28 de outubro, caso não cumprida a decisão, passa a incidir a multa de R$ 100.000,00 por dia de descumprimentoo.
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