ABSOLVIDOS OS ACUSADOS POR TRAGEDIA DA TAM QUE MATOU 199 PESSOAS EM 2007

A Justiça Federal absolveu os três acusados no processo do acidente com o Airbus A-320 da TAM que matou 199 pessoas em Congonhas, no dia 17 de julho de 2007. Foram absolvidos o então diretor de Segurança de Voo da TAM,Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman, e Denise Maria Ayres Abreu, que, na época, ocupava o cargo de diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).O juiz Márcio Assad Guardia, da 8.ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo não acolheu denúncia da Procuradoria da República de que os três acusados teriam agido dolosamente,violaNDO aos artigos 261 (expor a perigo embarcação ou aeronave) e 263 (lesão corporal ou morte no acidente). Em um dos pontos de sua argumentação final, o juiz fala até em “distorção e invencionice” no tocante à imputação originaL e,ao rejeitar a acusação, o juiz decidiu absolver os três réus “por atipicidade das condutas imputadas”. A defesa dos executivos da TAM destacou que eles não tinham a atribuição de interdição da pista nem como evitar o acidente. Também foi inserido pelos advogados o relatório final da Polícia Federal que aponta que a tragédia “teve como fator determinante a operação incorreta dos manetes do Airbus por parte dos pilotos. A Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas criticou a decisão da Justiça Federal. “Nós não estamos de acordo com a sentença. Acreditamos que o que foi apresentado quanto à responsabilidade desses três estava muito evidente”, afirma o presidente da associação, Dario Scott, de 52 anos, que perdeu a filha na tragédia:"Pessoalmente, não posso deixar impune pessoas que poderiam ter livrado aminha filha de um fim trágico simplesmente porque um juiz acha que elas não têm responsabilidade”",declarou. A ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Denise Abreu, afirmou que a sentença que a absolveu de responsabilidade no acidente da TAM em 2007 comprova a "independência" de juízes de carreira frente a "pressões políticas e econômicas"."Agora vou consultar o escritório que me defende sobre a possibilidade de pedir ressarcimento ao governo federal por danos morais praticados por assassinato de reputação. Seria inovador um pedido de ressarcimento de dano moral em um caso em que utilizaram argumentos dos mais baixos e mentirosos para assassinar a reputação de uma servidora pública." Os advogados dos três acusados disseram estar satisfeitos por ter sido feito "justiça", mas o Ministério Público Federal vai recorrer da decisão, de acordo com a Agência Brasil.