PROPOSTA DA APRUS PARA RESOLVER ALGUNS PROBLEMAS DO AERUS

A pedido e para conhecimento de nossos leitores,resumimos a seguir os termos essenciais da proposta encaminhada pela APRUS em 15 de julho passado ao secretário da Previdência Social e à Previc,para "facilitar" o pagamento de parte do governo dos direitos acumulados nestes últimos 7 anos e dos futuros valores mensais devidos aos participantes e aos aposentados do Aerus".O texto visa obter "o compromisso por parte do governo de assumir via entidade a ser definida, o pagamento parcelado,a partir de fevereiro de 2015, referente a janeiro/15, destas suas dívidas: a) dívidas relativas aos participantes ativos de forma parcelada em até 60 meses, com seus valores mensais corrigidos pela SELIC; b) dívidas referentes ao passado, dos assistidos e pensionistas, até a presente data, parceladas em prazo menor ( 36 meses ) considerando a idade avançada dos beneficiários, com seus valores mensais corrigidos também pela SELIC; c) Todos os planos AERUS passariam a receber o valor mensal atualizado de seus benefícios (complementação). A aceitação da proposta acima,através de decreto lei ou medida provisória,com a aprovação dos setores competentes e com a inclusão na previsão orçamentária , reduziria os custos elevados imediatos do Governo e suspenderia os milhares de processos hoje existentes.Segundo o texto assinado pela presidente da Aprus,o acordo geral "abriria mão de cerca de R$14 bilhões (4,5 bi da tarifária, em fase final do acordão no STF + R$ 9,5 bi, valor estimado da 3ª fonte), em troca de R$ 8,1 bilhões, parcelados em até 60 meses". A folha de assistidos teria um valor estimado de R$38 milhões mensais,somados a valores estimados de R$65 milhões nos primeiros 36 meses e de R$16 milhões nos 24 meses restante, quando voltaria aos valores da folha inicial, com reajustes normais anuais decrescentes, motivados por eventuais óbitos." Se for considerado oportuno aguardar o julgamento do processo da terceira fonte,a proposta valeria somente para a defasagem tarifária,abrangendo apenas os planos 1 e 2 da VARIG, sem afastar do Judiciário as milhares de ações em andamento,pois deixaria em aberto as pendências de outros planos.