DADOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AVIAÇÃO REGIONAL

A iniciativa do governo de lançar em 25 deste mês o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional é a primeira ação concreta desde a criação da Política Nacional de Aviação Civil que, em 2007, procurou aumentar o número de cidades atendidas.O Programa chegou com atraso de quase dois anos, desde o anúncio feito pelo governo e vigorará em janeiro de 2015 somando no ano R$ 1 bilhão,que virá do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac),cuja arrecadação em 2013 chegou a R$ 2,704 bilhões.De acordo com o plano, caberá ao governo adquirir até 50% dos assentos de voos regionais, limitado a 60 lugares por trecho nas as aeronaves que pousem ou decolem em cidades do interior, cujo aeroportos tenham movimentação de até 800 mil passageiros por ano. O plano também dará isenção de tarifas aeroportuárias a passageiros e companhias aéreas, como taxas de embarque, pouso, permanência ou navegação. A meta do governo é atender 96% da população com aeroportos a uma distância média de 100km de cada cidade do país.Vale lembrar que em 1975, com o mesmo objetivo,havia sido criado o Sistema Integrado de Transporte Aéreo Regional (Sitar) que efetivamente levou ao aumento do número de municípios servidos e ao aparecimento de empresas regionais,entre as quais a única sobrevivente é a TAM. Essas operações, deficitárias, foram subsidiadas por um adicional tarifário de 3% , sendo progressivamente suspensas a partir de 1999 devido a vários abusos e à exigência das empresas maiores de receber também o adicional.Para que problemas parecidos não se repitam é essencial uma regulamentação clara e objetiva do PDAR. Resumindo, estes são os pontos essenciais do Programa: 1)Passageiros e aéreas ficarão isentos de tarifas aeroportuárias (de embarque, pouso, permanência ou navegação); 2)O cálculo do valor da passagem aérea regional tomará como base o preço de um bilhete de ônibus na mesma rota; 3) O valor do subsídio deve atingir R$ 1 bi no primeiro ano em vigor (2015);4) Serão feitos investimentos em 270 aeroportos no interior ao custo de R$ 7,2 bilhões; 5)Cidades com PIB acima de R$ 1 bi poderão pleitear a outorga de seu aeroporto, assumindo a gestão.