PENA DE ATÉ 24 ANOS PEDIDA PARA OS RÉUS PELO DESASTRE DA TAM EM 2007

A Procuradoria da República pediu pena de até 24 anos de prisão para a ex-diretora da Anac Denise Abreu e para o ex-diretor da TAM Marco Aurélio Miranda como responsáveis pelo acidente aéreo no Aeroporto de Congonhas em São Paulo com o voo JJ3054, em 2007, que provocou a morte de 199 pessoas. Em alegações finais nos autos do processo em curso na Justiça Federal, a Procuradoria pede alteração da imputação penal, de crime culposo para doloso, que se for confirmada pela Justiça elevará suas penas de 4 anos para até 24 anos de detenção em regime fechado. O procurador da República Rodrigo de Grandis alega que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil e o então diretor de Segurança de Voo da TAM Marco Aurélio dos Santos de Miranda devem ser condenados por atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade dolosa, pois os dois assumiram o risco de expor a perigo as aeronaves que operavam em Congonhas. Segundo a Procuradoria, Marco Aurélio, na condição de diretor de Segurança de Voo da TAM, foi alertado mais de uma vez, por pilotos da empresa, sobre os riscos de operação no aeroporto, mas não deu aos relatos dos pilotos a devida atenção. "Ele tinha,portanto, conhecimento das péssimas condições da pista e dos riscos que ela proporcionava, mas foi deliberadamente omisso ao deixar de transmitir essas informações aos órgãos e setores competentes." Quanto a Denise Abreu divulgou como oficiais informações que eram apenas apontamentos não autorizados , só para circulação interna.Em relação a Alberto Fajerman, também denunciado em 2011 por colocar em risco a segurança aérea, a Procuradoria avaliou, ao longo do processo e a partir da análise dos elementos colhidos, que não foram obtidas provas suficientes para sua condenação : por isso foi pedida a sua absolvição.