GOVERNO PRESSIONA PARA MUDANÇAS NO CÓDIGO DE AERONÁUTICA

Parece que o novo ministro da Aviação Civil,Moreira Franco,vai conseguir que os parlamentares aprovem o fim das restrições que limitam a atuação de companhias aéreas estrangeiras no mercado brasileiro. Entrevistado pelo jornal "O Estado", ele afirmou que o governo pretende convencer os parlamentares de que chegou a hora de levantar uma oposição que bloqueou durante anos no Congresso Nacional, sem que fosse encontrada solução, o novo texto do Código Brasileiro de Aeronáutica,que deve substuituir aquele elaborado em 1986. Entre outras normas, o novo texto eleva o teto da participação de capital estrangeiro nas companhias que realizam voos internos no Brasil do atual 20% para 49%.O novo porcentual ficaria alinhado com aquele que a Constituição,posterior ao Código,está prevendo para todos os restantes setores econômicos do país. Moreira Franco enfatizou que o aumento do porcentual vai incentivar a entrada de mais companhias aéreas no mercado brasileiro e que, se mantendo dentro da lei, elas vão estimular a competição e oferecer mais serviços aos usuários , pouco importando o porcentual acionário que registraram.