APÓS PRIVATIZAÇÃO , A SEDE,A DIREÇÃO E O 'HUB' DA TAP DEVERÃO FICAR EM PORTUGAL POR 10 ANOS

O novo dono da TAP terá de manter em Portugal a sede, a direção, o 'hub' e o estatuto como companhia de bandeira durante pelo menos dez anos, segundo o acordo alcançado entre nove sindicatos, Governo e empresa.Esta é a primeira de oito condições incluída no caderno de encargos, com publicação prevista para terça-feira, onde estão definidas as condições da privatização da companhia aérea. "Que a sede, a direção efetiva e o estabelecimento do grupo TAP continuam a estar localizados em Portugal por um período não inferior a 10 anos após a celebração do contrato de venda direta que vier a ocorrer no âmbito do processo de reprivatização da TAP, bem como a manutenção, pelo mesmo período, do atual 'hub' nacional e do estatuto do Grupo TAP como companhia de bandeira", lê-se no documento. O grupo de trabalho negociou ainda um prazo de 36 meses, para além do limite legal vigente, para a proibição da denúncia unilateral dos acordos de trabalho, celebrados entre as empresas do grupo TAP e os sindicatos signatários. Na alínea 'há a proibição do recurso ao despedimento coletivo, por um prazo de 30 meses após a celebração do contrato de venda direta ou enquanto o Estado mantiver a posição acionista resultante da venda,de acordo com as afirmações do ministro da Economia, Pires de Lima . Os sindicatos conseguiram ainda proteger por cinco anos os mecanismos de proteção das antiguidades e carreiras, também durante cinco anos,além das responsabilidades, vencidas e vincendas, com pensões, complementos de reforma, prémios de jubilação, seguros de saúde e de vida.Depois da venda, os sindicatos signatários farão parte de um grupo bilateral com a administração do grupo TAP, que se reunirá com periodicidade trimestral, para discutir os assuntos com impacto relevante na vida da empresa. Na sexta-feira, o porta-voz dos sindicatos da TAP que assinaram o acordo com o Governo, André Teives, fez questão de evidenciar que "acautelar o futuro não é concordar com ele". António Costa António Vitorino antiterrorismo Grécia privatização França PSD Rui Rio música execução DN Epaper Epaper