COMUNICADO DO SINDICATO SOBRE O FUNDO AERUS

Nas considerações finais de um comunicado, no qual resume seus esforços para obter do governo o pagamento das aposentadorias do Aerus, após que foram ganhas todas as ações judiciárias, em resposta às pressões de parte de grupos que consideram negativas suas ações, o Síndicato Nacional dos Aeronautas esclarece: Apesar das vitórias obtidas no campo judicial, sabemos que a execução das ações podem levar anos para serem efetivadas. Por essa razão, buscamos acelerar a solução da questão através de um acordo com a União. Na Ação Civil Pública (SL 127), onde a União foi condenada pela quebra do AERUS, o SNA, como patrono da ação, tem buscado o cumprimento da decisão judicial, e para este trabalho, mantém a Assessoria Jurídica do Escritório Castanha Maia em Brasília. A tentativa de construir um acordo onde a União honre os valores devidos é tarefa complicada e difícil, mas estamos evoluindo e já se percebe o empenho dos órgãos oficiais na resolução do problema. A Advocacia Geral da União prepara um documento, inicialmente um Projeto de Lei, que poderá ser transformado em Medida Provisória, posteriormente encaminhado ao Congresso, para que se autorize a realização e consequente assinatura do acordo. Adiantamos que qualquer tipo de acordo deverá obrigatoriamente ser debatido e aprovado em Assembleia da categoria, que será convocada assim que tivemos a oficialização dos temos da proposta por parte da União.