RESTRIÇÕES LEGAIS DIFICULTAM ENTRADA DE AÉREAS ESTRANGEIRAS NAS ROTAS DOMÉSTICAS

Um fórum reunindo os principais atores do setor aéreo no país deve ser criado para discutir a possibilidade de abertura do mercado doméstico para empresas estrangeiras e outros temas relacionados à política econômica da aviação civil. A formação do grupo foi proposta em encontro entre representantes dos profissionais e o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, depois de a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ter dito que o Palácio do Planalto estuda “abrir os céus” durante a Copa do Mundo para evitar abuso nos preços das passagens. Até a próxima quarta-feira,dia 15, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulga quais das 1.523 rotas solicitadas pelas companhias aéreas para o período da Copa serão aprovadas. Enquanto segmentos do governo federal indicam a abertura do mercado aéreo para empresas estrangeiras durante a Copa como forma de impedir abusos no período do evento, a adoção da medida é defendida por especialistas para induzir o desenvolvimento do mercado.Eles enfatizam que a concentração de 75% de participação do setor nas mãos de TAM e Gol resulta em menor oferta de voos e falta de competitividade nos preços das passagens. Segundo as empresas aéreas as tarifas seriam menores se além da melhoria na infraestrutura aeroportuária,houvesse revisão da tributação que onera o combustível. Um dos principais defensores da política chamada de “céus abertos” é o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino. Várias vezes, ele se declarou favorável à abertura do mercado aéreo as companhias estrangeiras. A crítica ao atual modelo é quanto à coexistência de liberdade tarifária e de um mercado de baixa concorrência. Na Europa, onde não existe a regulação de preço, incentiva-se a entrada de mais atores para aumentar a oferta e, por consequência, reduzir os preços. A avaliação de Dino é de que na última década houve crescimento do número de usuários de 35 milhões de passageiros/ano para mais de 100 milhões/ano sem paralelo aumento da oferta.A entrada da Azul no mercado não foi suficiente para reduzir o duopólio da TAM e Gol no setor. “Os Estados Unidos têm 13 companhias aéreas com mais de 1% do mercado; o Brasil tem só quatro”, compara o presidente do Embratur. “Aqui tem duopólio mesmo. E as companhias ditam preços e definem as rotas’,acrescentando que a entrada de novas empresas poderia cobrir a lacuna de rotas poucos exploradas, distantes do eixo São Paulo / Rio de Janeiro). Segundo ele não é admissível que apesar do crescimento da demanda em cidades médias , os preços sejam elevados demais, se verificando por exemplo que o custo de um voo entre Aracaju e São Luís é mais alto do que se o destino for Paris. O presidente da Embratur alerta para o fato de a insuficiência de oferta impedir o desenvolvimento do setor. Com tudo isso, a pressão sobre companhias aéreas brasileiras para reduzir o preço das passagens na Copa do Mundo com a entrada das concorrentes estrangeiras em voos domésticos esbarra na legislação nacional e na Convenção de Chicago, da qual o Brasil é um dos signatários,além de entraves logísticos, como infraestrutura em aeroportos, custos de combustível, impostos, readequação de pilotos, treinamento e mudanças nos seguros de aviões. Tudo isso teria provocado o desinteresse das aéreas internacionais, ainda mais por que não haveria tempo hábil para mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica e em todos os procedimentos para que companhias de outros países atendessem à demanda da Copa. Faltando cinco meses para a competição, boa parte das maiores empresas teriam dificuldades para remanejar suas aeronaves, caso de aceitassem o desafio. O problema é que o verão no Hemisfério Norte aumenta consideravelmente a demanda justamente nos meses de junho e julho, que coincidem com os jogos do mundial de futebol no Brasil. Segundo o professor da UFRJ e especialista em transporte aéreo,Respício Espírito Santo, além dos entraves logísticos e dos prazos curtos para estruturar e explorar rotas no país, as companhias aéreas estrangeiras também estariam desrespeitando acordos comerciais que elas mantêm com as empresas brasileiras. “As alianças devem ser respeitadas. E elas garantem a estabilidade das operações do mercado”, ele afirma,além de destacar o fato de algumas empresas estrangeiras participarem como acionistas em companhias nacionais. É o caso da Delta Airlines, que tem participação acionária na Gol.“Seria do interesse da Delta canibalizar a empresa brasileira onde ela tem participação?”, questiona. E conclui afirmando que ,para ele,a tentativa de abrir os mercados nacionais às empresas estrangeiras para controlar os preços não tem sentido,nem chances de sucesso.