PRIVATIZAÇÃO DA TAP,APROVADA HOJE PELO GOVERNO,ENCONTRA RESISTÊNCIAS

O Governo aprovou nesta quinta-feira 12 de novembro, em Conselho de Ministros ,a minuta final do acordo relativo à conclusão do processo de privatização da TAP, considerando que a celebração do contrato é uma necessidade urgente e inadiável. A decisão irá permitir que entrem na transportadora 150 milhões de euros. Ontem, quarta-feira, o PS apelou ao presidente da Parpública – a empresa pública que conduz o processo de privatização da TAP – para não fechar a venda dos 61% da TAP ao consórcio Gateway de David Neeleman e de Humberto Pedrosa, que foi concretizada nesta quinta-feira, deixando de ser uma empresa pública, segundo a secretária de Estado do Tesouro. O ministro da Presidência disse que o "iminente colapso" financeiro da TAP levou o Governo a atuar de imediato na conclusão da privatização da empresa, acusando o PS de estar a ser "prepotente" e "arrogante" sobre a matéria. "Os governos em gestão,como o atual, aquilo que podem fazer é limitar-se à prática de atos urgentes e inadiáveis para o tratamento dos negócios públicos e funcionamento da administração", disse Luís Marques Guedes em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros. A TAP, sublinhou, encontra-se num "iminente colapso financeiro" e há o "risco objetivo de aviões ficarem sem gasolina e os próprios salários de muitos trabalhadores da empresa" estarem ameaçados. "A entrada de capitais na empresa é inadiável", prosseguiu o governante, e "por essa a razão o governo, embora em gestão, não pode deixar cair a empresa".A cerimônia de venda de hoje será privada, sem a presença da comunicação social.Entretanto o grupo parlamentar do PCP havia apresentado esta quinta-feira no parlamento um projeto de lei para cancelar e reverter a privatização da TAP, anunciou o líder da bancada comunista, João Oliveira, em conferência de imprensa. Para o PCP,o governo,após ter sido derrotado pelo Partido Socialista não tem legitimidade para decidir sobre a privatização e o consórcio ainda tem que provar ao regulador que o empresário Humberto Pedrosa lidera o consórcio e deve obter luz verde do Tribunal de Contas. Em 13 de outubro, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deu parecer positivo à venda da TAP ao consórcio Gateway, mas pediu esclarecimentos sobre a estrutura acionista do consórcio comprador, para verificar se ela é controlada pelo português Humberto Pedrosa, como as regras europeias impõem. No processo de alteração aos estatutos do consórcio para responder aos apelos do regulador, o presidente executivo da TAP, Fernando Pinto, foi nomeado a 06 de novembro para a direção do consórcio, cargo ao qual renunciou três dias depois.